Esta quinta-feira o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai falar ao país para anunciar a sua decisão no seguimento da demissão de António Costa e, por isso, ainda não se sabe em concreto o que vai acontecer. Certo é que os aumentos das pensões previstos podem ficar sem efeito caso se confirme a dissolução da Assembleia da República, lembra a DECO Proteste.
“Os aumentos das pensões ‘superiores à inflação’, previstos na proposta de Orçamento do Estado para 2024, podem ficar sem efeito com a demissão do primeiro-ministro, António Costa, caso se confirme a dissolução da Assembleia da República. Mesmo que se confirme o cenário de eleições antecipadas, a dúvida continua instalada sobre a possibilidade de as pensões subirem”, diz a organização de defesa do consumidor.
E explica: “Um Governo demissionário tem os seus poderes limitados a atos de gestão de quotidiana ou resposta a situações de necessidade. Além disso, governa em duodécimos, ou seja, em cada mês só pode gastar 1/12 do valor previsto para despesas no orçamento em vigor, que é o de 2023. No entanto, a atualização das pensões já está prevista na legislação em vigor. Logo, em teoria, ainda é possível que se concretize, não através do Orçamento do Estado, mas através de um decreto-lei que confirme os novos montantes a aplicar”.
Que aumentos estavam em causa?
A DECO Proteste recorda que a proposta apresentada pelo Governo previa que as pensões até 1.020 euros teriam um aumento de 6,2%. Já para as pensões entre 1020 euros e 3061 euros, as previsões seriam de um aumento de 5,8%, enquanto as pensões acima de 3061 euros deveriam aumentar 5,2%.
“Também o indexante dos apoios sociais (IAS), que serve de referência à atualização de várias prestações sociais, como o subsídio de desemprego, deveria aumentar 6,2% no próximo ano, para 510 euros, mais 30 euros do que o valor atual, de 480,43 euros. O aumento das pensões em 2024 custaria aos cofres do Estado 2223 milhões de euros e chegaria a cerca de 2,7 milhões de pensionistas”, pode ler-se.
O Presidente da República vai anunciar hoje ao país a sua decisão face à demissão do primeiro-ministro, depois de auscultar o Conselho de Estado e de já ter ouvido os partidos, para uma eventual dissolução do Parlamento.
Na quarta-feira, o chefe de Estado recebeu no Palácio de Belém os oito partidos com assento parlamentar, a maior parte dos quais se manifestou a favor de uma dissolução e convocação de eleições legislativas antecipadas.
