Muito se questiona se a Segurança Social terá dinheiro para pagar as pensões de velhice no futuro. Uma preocupação legítima, dado que o seu pagamento depende das contribuições dos trabalhadores que estão hoje no ativo.
Devido ao aumento da esperança de vida e à diminuição da taxa de natalidade, o número de reformados é cada vez maior, sendo que a quantidade de pessoas que desconta não aumenta ao mesmo ritmo, o que gera um desequilíbrio.
Segundo a Pordata, em 2022, havia 2,081 milhões de portugueses a receber pensão de velhice. Estima-se que sejam 3,3 milhões, em 2070.
No sentido de promover uma segurança social duradoura e eficaz, bem como a estabilidade financeira do sistema, as regras de cálculo das reformas foram alteradas em 2002.
No relatório económico de outubro de 2023, o Banco de Portugal dedica um capítulo às perspetivas para as pensões de velhice.
Além de comparar o impacto da atual fórmula de cálculo com a anterior no montante recebido pelos reformados, revela que a despesa com pensões de velhice aumentou 2,9 pontos percentuais do PIB neste milénio.
Citando o Ageing Report, da Comissão Europeia, a instituição presidida por Mário Centeno diz que é esperado um aumento de mais 1,3 pontos percentuais do PIB até 2035.
Apesar do crescente envelhecimento da população, a despesa irá reduzir-se posteriormente. Como?
Através da redução das pensões médias. Isto é, a taxa de substituição – rácio entre a pensão e o último salário – irá reduzir. Por outras palavras, o montante das pensões diminuirá.
Em 2019, a taxa de substituição, em termos brutos, era de 74%, a segunda mais alta da zona euro. Segundo as estimativas, irá reduzir para 44%, até 2070, devido às alterações das regras introduzidas em 2002.
É o caso da carreira contributiva. Quem iniciou descontos para a Segurança Social a partir deste ano, toda a carreira contributiva conta, enquanto no regime anterior eram tidos em conta os 10 melhores anos dos últimos 15.
De salientar que a taxa de substituição líquida é sempre mais alta do que a bruta, uma vez que a pensão está sujeita apenas ao IRS, enquanto ao salário bruto são deduzidas as contribuições sociais a cargo do trabalhador, para além de estar sujeito a taxas marginais de IRS superiores dada a progressividade do imposto.
Taxas de substituição mais baixas para carreiras iniciadas após 2002
De acordo com os cálculos do Banco de Portugal, a taxa de substituição bruta para quem iniciou atividade profissional com descontos para a Segurança Social em 2002, varia significativamente com o salário médio real.
Assim, considerando uma carreira contributiva completa de 40 anos e a reforma na idade legal, a taxa de substituição bruta diminui de 91% para menos de metade quando o crescimento salarial é de 5 por cento.
Isto é, a partir de uma variação de 1% no salário real, ocorre uma redução efetiva nas pensões de acordo com as regras atuais.
Essa redução torna-se mais acentuada com o aumento dos salários.
Por outro lado, as novas regras vieram beneficiar quem ganha menos. Por exemplo, considerando uma carreira de 40 anos com remunerações muito reduzidas (até 1,1 IAS, o que corresponde a 528 euros mensais em 2023), a taxa de formação pode atingir um máximo de 92 por cento.
No caso de uma remuneração cerca de 10 vezes superior, reduz-se para 85 por cento.
Progressão na carreira influencia valor da pensão
Outras das conclusões do relatório é que o ritmo de progressão na carreira também influencia a taxa de substituição, a qual é mais elevada quando o crescimento salarial está concentrado nos primeiros anos da vida profissional.
Isto é, se trabalha no setor privado e teve um crescimento do salário real de 3,5% na primeira metade da carreira, e de 1,5% na segunda metade, terá uma taxa de substituição de 64 por cento.
Calculada com as regras atuais, a pensão inicial será 15% inferior à calculada com base nas regras anteriores.
Mantendo o salário inicial e final do cenário base, o Banco de Portugal conclui que a taxa de substituição é mais elevada quando os aumentos salariais estão mais concentrados no início da carreira.
Exemplo: no caso de ter uma progressão mais rápida nos primeiros 10 anos da sua carreira, a taxa de substituição é mais alta e atinge 75 por cento.
Todavia, se a progressão se verificar essencialmente nos últimos 10 anos de vida ativa, terá uma taxa de substituição de apenas 45% e uma pensão 40% inferior comparativamente a um trabalhador que progrida mais no início da carreira.
Em resumo, as regras atuais são menos benéficas quanto maior o crescimento dos salários no final da carreira.
Regras atuais valorizam carreiras contributivas longas
Introduzido em 2007, o fator de sustentabilidade (13,8%, em 2023) desempenha um papel fundamental no sistema de pensões em Portugal.
Este mecanismo ajusta o valor das pensões com base na esperança média de vida da população.
Aplica-se a quem se reforma antes da idade legal de acesso à pensão (66 anos e 4 meses), vulgo, reforma antecipada, com exceção daqueles que aos 60 anos têm uma carreira contributiva igual ou superior a 40 anos.
No próximo ano, o fator de sustentabilidade poderá aumentar para 15,2%, valor previsto para 2023, mas que o Executivo não aplicou, mantendo o corte de 13,8 por cento.
De acordo com as estatísticas, uma em cada quatro trabalhadores reforma-se antecipadamente.
Se começou a fazer descontos para a Segurança Social em 2002, estima-se que essa redução possa ascender a cerca de 23%, tendo em conta as projeções para a esperança média de vida do Eurostat.
O sistema de pensões prevê ainda outras penalizações para quem opta por se aposentar antes da idade legal de reforma.
Assim, se os anos de carreira contributiva forem inferiores a 40, há uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação.
No seu conjunto, a redução na pensão inicial ascende, segundo as contas do Banco de Portugal, a quase 45% para um trabalhador que decida antecipar a reforma em 3 anos, com 37 anos de carreira contributiva.
Incentivos para prolongar a carreira
O sistema também atribuiu incentivos a quem continua a trabalhar. Se se reformar depois da idade legal, terá acesso a uma pensão bonificada.
O valor dessa bonificação varia com o número de anos de contribuições, sendo que por cada mês a mais em relação à idade legal de reforma beneficia de um aumento de 1% no montante da pensão.
Não pode, contudo, exceder os 70 anos de idade, sendo que o valor da pensão também não pode ser superior a 92% da melhor das remunerações de referência que serviram de base ao seu cálculo.
Por exemplo, segundo as contas do Banco de Portugal, no caso de se reformar aos 71 anos, ou seja, prolongar a carreira por três anos, a bonificação atinge 24% por cento.
Em suma, as alterações legislativas introduzidas desde 2002 conduziram a uma redução no valor inicial das pensões, contribuindo assim para a sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social.
Não parece, contudo, suficiente. O Governo incumbiu, entretanto, um grupo de peritos para elaborarem um livro verde sobre a sustentabilidade das pensões.
Janeiro é a data apontada para a sua apresentação.
